Obra de alto impacto ambiental sobre a Mata Atlântica assim como o Rodoanel, tem sua Liçença negada em Minas Gerais

Obra de hidrelétrica em Aiuruoca, em Minas Gerais, não é autorizada;
Publicada em 03/08/2009 às 21h23m
Fábio Fabrini
BELO HORIZONTE - A polêmica construção de uma hidrelétrica em área de proteção ambiental, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve o aval necessário para seguir adiante. O Conselho de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais se reuniu nesta segunda-feira e aprovou licença de implantação
para o empreendimento, que exigirá o corte de árvores e inundação em um santuário ecológico de Airuoca, no Sul do estado.
No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad) negou a permissão, sob o argumento de que será necessária análise da legalidade do ato. O secretário da pasta, José Carlos Carvalho ,adiantou, por meio de sua assessoria de
imprensa, que não vai concedê-la. Ou seja, a obra não poderá ser realizada.
Reportagem publicada na edição de domingo do GLOBO mostrou a polêmica da construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) do município de Aiuruoca, no sul de Minas, orçada em R$ 80 milhões.
Na reunião desta segunda-feira, que durou quase cinco horas, em Varginha, sete conselheiros votaram contra e 12 a favor da licença.
Porém, a superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas, Valéria Cristina Rezende , disse que não poderia assiná-la, pois não há respaldo legal para a obra. Segundo os órgãos gestores da área, a lei brasileira não autoriza a retirada de mata atlântica em estágio médio de regeneração, como é o caso. Além disso, a usina ficará em faixa de amortecimento (espécie de cinturão verde) do Parque Estadual da Serra do Papagaio.
- Se assinasse a licença, poderia ser responsabilizada depois pelo Ministério Público.
É um fato inédito, ao menos no sul de Minas - justificou a superintendente. Caberá ao setor jurídico da secretaria analisar o assunto. A decisão final, a ser oficializada, é do secretário.
A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um projeto da Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A. (Ersa), que pretende gerar 18 MW de potência no local e está na lista de investimentos do BNDES.
O Instituto Chico Mendes e os órgãos ambientais de Minas deram pareceres contrários a ela. Ainda assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autorizou, considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno de 69,9 hectares dentro da Área de
Preservação Ambiental (APA) da Mantiqueira e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira do Tombo.
Para a barragem sair do papel, seria necessário derrubar 13 hectares de mata atlântica e inundar mais 23 hectares justamente onde ficam as corredeiras do Rio Aiuruoca, usadas para a prática de rafting, tirolesa, canoagem e trekking, vitais para o turismo local. A Ersa
admite o prejuízo a esse mercado, mas promete gerar empregos de forma sustentável e plantar área maior que a desmatada. Foi esse o argumento dos conselheiros que aprovaram o empreendimento, alguns do segmento empresarial. O representante do Ministério Público, Bergson Cardoso Guimarães, disse que, além de trazer grandes impactos à biodiversidade na região, a decisão coloca em xeque o sistema de licenciamento em
Minas.
Representantes da comunidade prometem mover ação contra o resultado, se a licença sair:
- Estamos indignados. Atropelaram todos os pareceres e as leis. Se isso continuar, vamos entrar na Justiça - reclamou o presidente do Grupo Ecológico de Aiuruoca, Marcus Arantes.
A empresa divulgou nota, no início da noite, reiterando que tem por princípio investir em energias limpas, de fontes consideradas renováveis e que contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa. E que a obra não trará dano à região.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTÁ SE TORNANDO UM MAR DE LAMA
Amigos, arrepiado, felicito a Superintendente Valéria, e antecipo meu voto de confiança na decisão do Secretário José Carlos Carvalho.Trata-se a meu ver de um caso inédito e alvissareiro, que deveria ser a regra, no que concerne à postura de Servidores do Estado
em função do interesse público, da moralidade e da Legalidade. Uma luz no fim do túnel em meio ao mar de lama que vem se tornando o licenciamento ambiental em Minas, deliberado em vários casos por agentes espúrios a serviço de corporações e interesses que se coligam, mesmo que o resultado desta coligação fraudulenta atente contra os princípios específicos de uma dada categoria. Exemplo? Alguns representantes da ABES e da Área da Agricultura e Silvicultura ou do Turismo votando a favor de atividades claramente degradadoras de recursos hídricos que são essenciais e pilares da sua própria atividade. Temos visto isso - e funcionários achacados por representantes da Federação das Indústrias, em cargos públicos, para não cumprirem seus atributos funcionais, em prol do licenciamento de atividades.Que o exemplo da Superintendente Valéria inspire seus
colegas no Sisema e em Municípios, que se vendem por muito pouco, e a realidade comece a mudar, para valer, assim nos poupando do desgaste do combate e da denúncia permanente dos energúmenos que com pose de"ambientalistas", vêm contaminando o aparelho público, por nós sustentado.(grifo nosso).
Gustavo T Gazzinelli ("gutgali@gmail.com")
Movimento pelas Serras e Águas de Minas

CAROS AMBIENTALISTAS E CIDADÃOS
Por todo o Brasil os LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, cuja função seria a de proteger a natureza, adequando as obras e empreendimentos à proteção da vida natural, está, cada vez mais, se tornando um MAR DE LAMA, fonte de corrupção, dinheiro fácil e dilapidação do meio ambiente. Tudo capitaneado pelo sistema político-partidário apodrecido que subjuga e manipula o capital da pior espécie.
Sabemos também que a sociedade brasileira está imóvel, passiva e não protege seu dinheiro pago em impostos da sanha dos roubadores. Pior para a sociedade e pior para o Brasil, onde as leis que funcionam são as que arrecadam ou multam. Sabemos que "só" email, reportagem e reclamações nas filas não adianta.
O RODOANEL SUL, foi um exemplo clássico de LICENCIAMENTO AMBIENTAL subordinado à dilapidação dos recursos do povo de S.Paulo e do Brasil, onde entre 1 e 2 bilhões foram jogados fora pelo aumento "inútil e destruidor da mata atlântica" pelo percurso que "passeou pela mata", conforme o documento "RODOANEL SUL-Estudo Denúncia Devastação e Recursos Desperdiçados.doc" distribuido na rede.
Hoje temos 3 poderes:1-O governo 2-Os órgãos subordinados ao governo e que tem uma função específica para exercer 3-O povo que paga aos dois.
O governo subjuga seus órgãos subordinados para fazer "sua vontade". O povo não quer ou não tem força para fiscalizar a aplicação de seus impostos.
Nota-se a quase ausência do Ministério Público e a impossibilidade de a sociedade representar diretamente no judiciário, ficando assim sem justiça, sem força e sem representatividade.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL está se tornando um documento de legalização da destruição da natureza brasileira.
Sérgio Lisse Associação dos Amigos do Parque Central Santo André