quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

MP-SP quer suspender cobrança de pedágio

Por Fernando Porfírio www.conjur.com.br
Primeiro foi uma ação popular. Agora, o Ministério Público de São Paulo entrou com Ação Civil Pública para anular o ato administrativo que permitiu o fechamento do acesso da Rodovia Castello Branco (sentido capital-interior) para o Rodoanel. O MP-SP pediu à Justiça a abertura antes da praça do pedágio, no acesso lateral, o que permitiria que os usuários entrassem no rodoanel sem pagar tarifa.
A ação é movida contra a Concessionária ViaOeste e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O promotor de Justiça Fábio Luiz Machado Cortez argumenta que a nova sistemática de cobrança de pedágio – implantada em 17 de janeiro – está causando danos aos usuários da rodovia Castello Branco que, vindos de Osasco, precisam entrar pelo Rodoanel.
Com a implantação dessa cobrança, afirma o promotor de Justiça, ficou caracterizada prática abusiva da ViaOeste e da Artesp. Segundo ele, o abuso estaria caracterizado pelo fato de que por apenas um quilômetro o usuário paga como se utilizasse aproximadamente 20 quilômetros.
De acordo com promotor de Justiça, “os consumidores são obrigados a pagar muito por tão pouco”, porque não há opção viável para se poder acessar o Rodoanel, já que a outra entrada, localizada no bairro Jardim Conceição fica longe do centro e sem acesso de avenidas ou ruas com bom fluxo. Ele classifica essa opção longínqua, truncada e perigosa.
Para o promotor de Justiça, a cobrança de pedágio dos motoristas que acessam o Rodoanel “além de ser uma prática abusiva fere os princípios dos atos administrativos de moralidade e razoabilidade”.
A ação pede a concessão de liminar para reabertura do acesso ao Rodoanel no km 18 da rodovia Castelo Branco, sentido Capital-Interior, lateral à praça do pedágio, sem o pagamento da tarifa, como era antes da mudança da sistemática de cobrança, ou ao menos a reabertura do acesso aos veículos vindos do acesso de Osasco do km anterior, utilizando uma ou duas faixas de rolamento exclusivamente para isso.
A assessoria de imprensa da CCR ViaOeste informou que ainda não foi citada e, por isso, prefere não se manifestar.
Tempo curto
No início do ano, durou menos de dez horas a suspensão da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel. Um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (braço do Executivo estadual para defender os interesses do governo paulista) foi atendido pelo então vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Munhoz Soares.
O desembargador derrubou os efeitos da liminar que suspendia a cobrança da tarifa em 13 praças de pedágios, contrariando cautelar de primeira instância. O governo paulista usou como argumentos para sensibilizar do TJ duas leis federais que não discutem o mérito da legalidade ou não do pedágio no Rodoanel, mas respaldam a suspensão de decisões judiciais que possam causar dano à economia.
A liminar derrubada por Munhoz Soares foi concedida em Ação Popular que classificou o pedágio no trecho oeste do Rodoanel como "ilegal, imoral e abusiva". A decisão se baseou na Lei estadual 2.481, de 1953, que proíbe praças de pedágio a menos de 35 km da Praça da Sé, marco zero da capital.

Pedágios afrontam direito, diz Emidio na Câmara.Leia mais

Polo Sertãozinho sofre com buracos em ruas e avenidas

Willian Novaes Do Diário do Grande ABC
As péssimas condições das avenidas e ruas do Polo Industrial de Sertãozinho, em Mauá, estão trazendo prejuízos para os empresários e caminhoneiros da região. Alguns proprietários de empresas já pensam em deixar o local por causa da falta de investimento da Prefeitura de Mauá.
Os buracos tomam grande parte das principais vias de acesso ao Polo. Na última quarta-feira, o Diário percorreu as principais vias da região e constatou que a maioria necessita de reparos.
Na Estrada Guaraciaba, uma das principais ligações entre Santo André e Mauá, os veículos, que já circulam em baixa velocidade, precisam muitas vezes parar devido às crateras existentes na pista. Alguns motoristas utilizam a contramão para poder passar, atitude que pode causar acidentes.
As valetas são tapadas com terra pela administração municipal, o que faz alguns caminhões mais pesados atolarem na lama após uma chuva, furar os pneus ou mesmo quebrar a suspensão. As cargas, muitas vezes materiais sensíveis, também acabam por sofrer alguns danos.
"Tenho um cuidado danado em passar por aqui, pois se a carga quebrar ou amassar, o prejuízo é todo meu. O pior é que sempre tem um buraco novo", disse o caminhoneiro Reginaldo Gonçalves, 35 anos.
A Avenida Papa João XXIII, principal saída do Polo, passou a ser chamada pelos empresários como "Corredor Polonês". O trajeto, que normalmente levaria 15 minutos para ser feito, atualmente pode levar até uma hora e meia devido ao excesso de crateras e as obras do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas.
"A situação está precária e não temos apoio da Prefeitura para nada. Eles (a administração municipal) falam quer não têm dinheiro para as reformas", conta Tatiane Souza Lima, administradora da Aepis (Associação dos Empresários do Polo Industrial do Sertãozinho). A entidade conta com 39 empresas cadastradas, com aproximadamente 15 mil funcionários.
"Cerca de 10% dos empresários já pensam em deixar Mauá. Somente uma fábrica tem mais de 1.000 empregados. Se isso acontecer, onde essas pessoas vão trabalhar?", questiona a administradora.
A Prefeitura de Mauá foi questionada sobre os problemas e não respondeu.
Problemas podem levar metalúrgica a deixar a cidade
Uma das empresas que têm planos para deixar o Polo Industrial do Sertãozinho, em Mauá, é a metalúrgica Metalmech, que conta com 60 funcionários.
Segundo o sócio-diretor Emanuel Teixeira, a situação está bem crítica por causa dos problemas de infraestrutura que o bairro enfrenta. Além das condições dos buracos das vias, existe outro fator preocupante que é a falta de água constante.
"Tem dia que os nossos caminhões perdem mais de uma hora para sair do bairro. Isso não pode acontecer. A cidade de Bragança Paulista está nos oferecendo boas condições. A nossa chance de sair de Mauá está em 70%", revela Teixeira.
Para o diretor, outra questão é a dificuldade para fechar novas parcerias. "Ainda não perdemos clientes, mas está muito difícil para conseguir fechar novos contratos. Os contratantes ficam assustados com as condições do bairro, e isso acaba nos prejudicando", comenta.

Pedágio no acesso ao Rodoanel é exploração.Leia mais

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Moradores de Mauá estão sem água

Deborah Moreira Do Diário do Grande ABC
Pelo menos cinco bairros de Mauá estão sem água desde segunda-feira. Jardim Elizabete, Jardim Zaíra 6, Parque das Américas, Vila Mercedes e Sertãozinho tiveram o abastecimento cortado, segundo o Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). O Sama informou que a água voltaria durante a noite de ontem. O bairro Sertãozinho foi prejudicado por causa de obras no Trecho Sul do Rodoanel.
"Estamos com problema de água desde dezembro e, desde segunda, estamos sem nem uma gota. Pedimos um caminhão-pipa, que veio na terça e não voltou mais. A empresa disse que a prioridade são hospitais e postos de Saúde", conta a auxiliar operacional Elza da Silva Carvalho, 60 anos. Ela mora no Jardim Zaíra 6, com o marido, três filhos e está hospedando três familiares nestas férias, As duas caixas de água da casa estão vazias.
Já a doméstica Gildete Aparecida Meneses, 46, moradora do Jardim Elisabete, não teve o pedido de caminhão-pipa atendido. "O Sama disse que não tem previsão para voltar a água", declarou Gildete. O Sama marcou coletiva de imprensa para as 15h de ontem, mas cancelou o evento. Até o fechamento desta edição, a empresa não havia se manifestado.

Enquanto a população tem suas casas desapropriadas, fica sem água e tem as ruas de seus bairros todas esburacadas...

DESTAK JORNAL SP
Pedágio do trecho sul do Rodoanel vai custar até R$ 6
Cobrança deve começar em dezembro; no trecho oeste, usuário paga hoje R$ 1,30
Os motoristas que circularem nos novos trechos do Rodoanel vão pagar mais caro. O valor máximo para o pedágio foi fixado pelo governo paulista em R$ 6 para o trecho sul e em R$ 4,50 para o leste. Hoje, a tarifa é de R$ 1,30 no trecho oeste.
A explicação para a tarifa de referência maior que no trecho oeste é que quem vencer o leilão de concessão terá de construir também o trecho leste, além de administrar o sul. O investimento previsto é de R$ 5 bilhões.
O governo do Estado apresentou na quarta-feira as linhas gerais do modelo de concessão dos dois trechos. Vencerá a licitação a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa até o teto fixado. A concessão valerá por 35 anos.
O concessionário ficará responsável pela operação do trecho sul, com conclusão prevista para março. O edital de licitação será publicado em 23 de fevereiro.
Cada trecho tem quatro saídas, com pedágio em todas. A cobrança deve começar em dezembro; o usuário pagará apenas uma vez.l

Clique no título e assista o filme, não pense que é no Haiti!!!

Do G1, com informações do SPTV
Obras de complexo viário geram transtornos a moradores em SP
Quase seis mil famílias vão ter der mudar de casa na Zona Leste.
Principal reclamação é quanto ao valor da indenização.