Ação do TCU garantiu economia de R$ 1 bi à União
MARCELO DE MORAES - Agencia Estado sexta-feira, 9 de outubro de 2009, 20:16
BRASÍLIA - Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que sua ação de fiscalização garantiu em 2009 a redução de aproximadamente R$ 1,13 bilhão no valor final de contratos de obras auditadas pelo órgão. Essa diminuição foi produzida através da correção dos problemas apontados para cada empresa pelo tribunal durante a auditoria desses empreendimentos.
Ao todo, esse resultado foi obtido com ajustes em 11 obras. A maior economia foi registrada na construção do Rodoanel, no seu trecho sul, em São Paulo. O ajuste feito pelo Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT), pela Desenvolvimento Rodoviário S A (Dersa) e pelos consórcios contratados para tocar a obra resultou numa redução de R$ 311,8 milhões.
O resultado apontado pelo tribunal serve como uma resposta no momento em que o governo federal aumenta a pressão política para reduzir competências do órgão, considerando que existem exageros nas suas recomendações para a paralisação de obras federais. Dentro do governo existe a avaliação que muitas dessas paralisações estariam sendo determinadas por motivações frágeis e interrompendo empreendimentos importantes para o País. A mesma opinião é compartilhada com representantes do setor empresarial, que interpretam a ação do tribunal como um entrave para sua atuação.
O governo decidiu fazer ofensiva para afrouxar essas regras, negociando com sua base de apoio no Congresso um novo texto para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No caso da paralisação de obras pelo TCU, o novo projeto prevê que o tempo de suspensão cautelar de uma obra nunca ultrapasse o período de três meses.
A pressão do governo sobre o Tribunal de Contas voltou a se intensificar depois da divulgação do resultado do relatório de fiscalização de obras federais de 2009. Há duas semanas, o TCU enviou para o Congresso seu levantamento anual, propondo a paralisação imediata de 41 obras federais, incluindo 13 integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Irregularidades
Segundo dados publicados no relatório de atividades do tribunal, e que registra os dados acumulados dos primeiros seis meses do ano, essas decisões cautelares foram adotadas pela ocorrência de supostas irregularidades nesses investimentos.
Em 2009, o TCU já baixou 42 medidas cautelares até o mês de junho, sendo 20 no segundo trimestre. As cautelares usadas para suspender licitações envolveram valores na ordem de R$ 386,2 milhões. A suspensão de contratos envolveu R$ 12,7 milhões. Já a suspensão de repasse ou pagamentos a convênios e contratos foi da ordem de R$ 89,2 milhões.
O próprio tribunal reconhece no relatório que "a expedição dessas medidas não necessariamente gera impacto econômico imediato". O principal objetivo, na visão do TCU, "visa ao resguardo tempestivo da legalidade e da moralidade na aplicação dos recursos públicos federais". Mesmo assim, essas ações garantiram esse ano uma redução superior a 1,13 bilhão no valor dos contratos originais.
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O mundo mágico dos Tribunais de Contas
ResponderExcluirObrigações profissionais levam-me frequentemente a participar de licitações em várias instâncias. Quase não há pregão para serviços que não contenha exigências absurdas em edital ou propostas vencedoras tecnicamente inviáveis. As lacunas da lei 8666 permitem, os tribunais fazem vistas grossas, ninguém reclama. Vez em quando vaza alguma fraude e as autoridades fazem cara de espanto. Pois é.
Não surpreende que o rabicho do TCE paulista apareça nas investigações do escândalo Alstom-PSDB. Nem que haja tamanha resistência a investigar, em ambiente político, algo que teria derrubado vinte Dirceus e Paloccis. Em breve o Judiciário será obrigado a resolver dezenas de inquéritos abertos. Mas duvido que haja qualquer resultado satisfatório: o caso envolve gente demais, dinheiro demais, paulistas demais, tucanos demais. Seria um castelo de cartas desmoronando, pondo abaixo o que resta do PSDB histórico, atingido em seu ninho original.
Com todo esse chorume sendo escoado, os jornais preferem destacar a suspensão de meia dúzia de obras do PAC, ordenada pelo... TCU do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado federal pelo... PSDB, da turma do Rodoanel. Quando Aguiar foi nomeado para o TCU, em abril de 2001, ninguém no jornalismo corporativo teceu qualquer crítica a seus vínculos partidários (você sabe quem compõe o Tribunal de Contas de seu Estado?). O silêncio se repete agora, quando o TCU se manifesta apenas contra o PAC, poupando o interminável Rodoanel.
Assim funcionam as instâncias responsáveis por fiscalizar os investimentos públicos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. E assim reage a imprensa dita democrática, em tese dedicada a cobrar o rigor daqueles mesmos órgãos escrutinadores.